Observatório Crianças e Direito(s)

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Auditório Fórum Picoas

Av. Fontes Pereira de Melo 38C

1069-300 Lisboa

Portugal

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A AMCV, Dignidade, Projecto Criar e UMAR unem-se numa manifestação clara da vontade de todos de contribuir para uma melhor justiça para as Crianças em Portugal.

Há uma necessidade premente de conhecer a efetivação dos Direitos da Criança no nosso País. Apesar da evolução da legislação portuguesa bem como dos inúmeros referenciais internacionais sobre os direitos das crianças e a sua proteção pelo sistema judicial verificamos pelos casos reais que nos chegam que há ainda um longo caminho a percorrer.

Este Observatório de Crianças e Direito(s) envolvidas em processos judiciais de natureza Cível e/ou Penal pretende ser um ponto de partida que permite monitorizar a aplicação e o reconhecimento desses Direitos de forma a garantir a protecção e a Segurança das Crianças


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