1º Relatório do Observatório Crianças e Direito(s)

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Auditório Fórum Picoas

Av. Fontes Pereira de Melo 38C

1069-300 Lisboa

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A AMCV, Dignidade, Projecto Criar e UMAR unem-se numa manifestação clara da vontade de todas(os) de contribuir para uma melhor justiça para as Crianças em Portugal.

Reconhece-se a necessidade premente de conhecer a efetivação dos Direitos da Criança no nosso país. Apesar da evolução da legislação portuguesa bem como dos inúmeros referenciais internacionais sobre os Direitos da Criança, a que Portugal está vinculado, verificamos pelos casos reais que, a sua proteção pelo sistema judicial tem ainda um longo caminho a percorrer.

Este Observatório de Crianças e Direito(s) envolvidas em processos judiciais de natureza Cível e/ou Penal pretende monitorizar o reconhecimento e a aplicação desses Direitos de forma a garantir a protecção e a Segurança das Crianças.

Lançado em Outubro último o Observatório apresenta o seu primeiro relatório no dia 31 de Maio de 2019, véspera do Dia da Criança.

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