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Programa Tecnoparque, uma oportunidade a nosso favor!

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O benefício da redução do ISS para o Tecnoparque foi novamente aberto, mas muitas dúvidas ainda pairam no ar:

  • Estou no SIMPLES NACIONAL: Será que há fundamento jurídico para o Município de Curitiba vede que empresas optantes do Simples Nacional usufruam do Programa Tecnoparque?
  • Como garantir segurança jurídica para as empresas de TI que desejam aderir ao Tecnoparque, bem como para aquelas que já estejam no Programa?
  • O que se considera como “empresa de base tecnológica” para efeitos da legislação municipal, a fim de que o contribuinte seja enquadrado no Tecnoparque?
  • Qual impacto do Projeto de Lei Ordinária nº 005.00370.2017, em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba, para a legislação que trata do Programa Tecnoparque?

O objetivo deste evento será reduzir estas dúvidas e proporcionar mais informações para o empresário de TIC.

Palestrante: Dr. Juliano Lirani: Advogado sócio do Escritório Marins de Souza, Leal & Olivari – Advogados, Graduado em Direito pela PUC/PR e Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNICURITIBA; Mestre em Direito pela UNIBRASIL – área de concentração em Direito Tributário; Ex Servidor Municipal na Secretaria Municipal de Finanças e Procuradoria Geral do Município na Prefeitura de Curitiba; Ex Conselheiro Administrativo de Recursos Fiscais - CARF Ex Conselheiro no Conselho de Recursos Fiscais do Estado do Paraná; Ex Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Município de Curitiba - CMC; Ex Membro da Comissão de Enquadramento do Simples Nacional do Município de Curitiba.

Segue o link para o site da Agência Curitiba. http://www.agenciacuritiba.com.br/tecnoparque

Associados da ASSEPRO - Evento gratuíto, para acessar o voucher clique aqui.

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